24/11/2015

Orçamento de Estado em Março


















Orçamento de Estado deve entrar em vigor em Março mas Bruxelas será tranquilizada antes.

Programa do governo está feito e draft do Orçamento para Bruxelas pode seguir já em Dezembro, mas só deve entrar em vigor em Março. Bruxelas não deverá levantar entraves ao défice mas ficará atenta à redução da austeridade.

Entregar o plano orçamental em Bruxelas, possivelmente já em Dezembro, aplacando o desconforto da Comissão Europeia com o atraso português, e avançar desde já para o Orçamento do Estado (OE), documento cujo impasse das últimas semanas foi atrasado em cerca de um mês, são as prioridades do futuro governo socialista.


Segundo apurou o DN/Dinheiro Vivo, é possível que o OE só dê entrada no Parlamento no final de Janeiro, início de Fevereiro, seguindo-se o habitual mês de debate que culmina na sua aprovação (se CDU e BE o viabilizarem, claro) devendo entrar em vigor no início de Março (dia 1). Este é o prazo mais realista. Até lá, se tal se verificar, o país terá de viver em duodécimos durante os dois primeiros meses de 2016.

Há quem no PS tenha vontade de acelerar o processo e ter tudo pronto antes de Março, mas este novo governo tem de negociar à esquerda várias medidas espinhosas e lamenta os 26 dias já "perdidos" desde a indigitação de Passos Coelho.


Já a entrega do esboço orçamental (draft) exigido por Bruxelas terá de ser mais rápido, sendo a primeira destas etapas. Jeroen Dijsselbloem tem vindo a pressionar o país, criticando o atraso da entrega do documento. Portugal é o único dos 17 Estados que estão obrigados a enviá-lo no âmbito do novo quadro de vigilância orçamental da UE que não mandou o esboço.


Na segunda-feira, o líder do Eurogrupo (conselho de ministros das Finanças da zona euro) acusou o desconforto. "A única coisa que sei é que Portugal tem de enviar um plano orçamental tão cedo quanto possível. Já o deviam ter feito. Já estão atrasados, demasiado atrasados", reclamou.


Dada a urgência, Mário Centeno, sucessor de Maria Luís Albuquerque na pasta das Finanças, terá de preparar um documento de apenas 20 páginas, todas elas de quadros de cenários macroeconómicos (em contas nacionais), algo que será fácil de extrair do modelo do PS. 
Mais dezenas de quadros com medidas: muitas podem ser vertidas do programa de governo, que já está feito. 
Em Dezembro é possível ter o documento pronto.

Além das críticas ao atraso, Bruxelas tem reiterado que pretende ver um plano que dê primazia à sustentabilidade das contas públicas. Neste campo, as metas definidas pelo PS cumprem os compromissos para o défice, prevendo 2,8% em 2016.


Além disso, tratando-se de um primeiro orçamento de um novo governo, e vivendo Portugal já liberto do controlo directo da troika, o documento poderá não encontrar entraves de maior a nível europeu. Da análise europeia, podem no entanto surgir recomendações e alertas para o futuro, já que a CE fará questão de identificar riscos e desvios nas políticas. 

Como tem vindo a fazer nas sucessivas avaliações pós-programa, aliás.

Ao abrigo do novo regime de supervisão orçamental da zona euro, a Comissão Europeia alertou este mês os governos de Itália, Lituânia, Espanha ou Áustria de que os seus orçamentos não estavam em conformidade com as regras europeias para a despesa, emitindo recomendações formais para alterações aos documentos, alterações essas cuja não implementação pode originar multas, segundo as novas regras.


Considerando que os cenários macroeconómicos definidos pelo PS para 2016 cumprem os limites em vigor na União Europeia, não será expectável que a avaliação ao documento resulte em recomendação muito hostis.


fonte:  DN
.

0 comentários:

Enviar um comentário